ATO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 1413.2026.CEL-III.IN.1397.EMPETUR

Com base na manifestação presente no Parecer Jurídico nº 91302194.2026.EMPETUR-AJUC e à vista da Nota Técnica nº 01/2023 da CEL 3, do Núcleo de Licitações Copa 2027, reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 1397/2026, Processo nº 1413.2026.CEL-III.IN.1397.EMPETUR, fundamentada no 30, inc. I da Lei Federal nº 13.303/2016, cujo objeto é a contratação direta da MAPROS LTDA , CNPJ/MF nº 08.980.641/0001-61, no valor global de R$ 2.607.677,71 (dois milhões seiscentos e sete mil seiscentos e setenta e sete reais e setenta e um centavos), pelo período de 180 (cento e oitenta) dias.

EDUARDO JOSE CARNEIRO DA CUNHA LOYO - Diretor-Presidente – EMPETUR