EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico o Parecer Técnico n.º 828 (65635218), da Superintendência de Política de Fomento, inexigindo a necessidade de chamamento público para a realização do projeto promovido pelo CENTRO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - CEDEC, inscrito no CNPJ/MF n.° 04.428.863/0001-15, denominado "21ª EDIÇÃO DA FESTA DA DIVINA MISECÓRDIA: MISERICÓRDIA, FONTE DIVINA DE ESPERANÇA QUE NUNCA ACABA” à realizar-se no período de 24 a 27 de abril de 2025, tendo sido solicitado apoio no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), tudo conforme o Artigo 31 da Lei Federal 13.019/2024.

Olinda/PE, 17 de abril de 2025. EDUARDO LOYO – Diretor-Presidente - EMPETUR.