Dispensa de licitação, com fulcro no inciso II, art. 29 da Lei nº 13.303/2016, objetivando a prestação de serviços sob demanda, de emissão e validação de Certificados Digitais para atender as necessidades da Empresa de Turismo de Pernambuco - EMPETUR, conforme especificações técnicas e quantidades constantes no Termo de Referência (48402578), visando atender às necessidades da EMPETUR.

Início de recebimento das propostas: 07/10/2024, às 11h.

Término de recebimento da proposta: 11/10/2024, às 11h.

Negociação: 30 minutos após o término de recebimento da proposta (horário de Brasília).

O Termo de Referência e seus anexos estão disponíveis no site www.empetur.pe.gov.br. As propostas deverão ser encaminhadas conforme exigências e condições do Termo de Referência, exclusivamente por meio do sistema, no endereço www.peintegrado.pe.gov.br, até a data e horário marcados. Outras informações: (81) 3182.8059 - Setor de Compras/Gerência Administrativa.